Conforme estudo norte americano que analisou 21 anos de decisões do Congresso de lá, os EUA não são mais uma democracia, mas sim uma plutocracia (um governo controlado pelo interesse de poucos). Study: US is an oligarchy, not a democracy
Embora não haja estudo semelhante no Brasil, a aprovação no dia 28.04.2015, por voto de 320 deputados federais, do PL 4148/2008 dá nítida demonstração da ocorrência de similar fenômeno no Brasil: a subjugação do interesse popular pelo poder do dinheiro na política.
“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).
Sobre o projeto de lei aprovado, a campanha do IDEC (Instituto de defesa do consumidor)[2] explica:
O PL Heinze, que prevê a necessidade de rotulagem dos alimentos que contenham ou sejam produzidos com mais de 1% de ingredientes transgênicos somente mediante ANÁLISE ESPECÍFICA, entrou na pauta da Câmara do Deputados no dia 28 de abril e foi APROVADO, sendo encaminhado agora ao Senado. Com a aprovação da lei, os símbolos que identificam hoje produtos com OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, sendo que, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico. “Sabe-se, porém, que a presença do DNA transgênico não é detectável por análise em alimentos processados. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, muitos produtos hoje rotulados passarão a não ser, como margarinas, bolachas, óleos, entre outros. Não só esses alimentos deixarão de ser rotulados, como também aqueles de origem animal alimentados com ração transgênica. Além disso, a responsabilidade por tal análise e pela fiscalização do cumprimento da medida está em aberto” comenta Renata Amaral, pesquisadora em Consumo Sustentável do Idec.
Caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco, pois compraremos alimentos sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência.
Consumidores tem direito à informação sobre o que compra e consume (artigo 6º do CDC). Contudo, segundo o autor da proposta, deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), “a rotulagem criminaliza o consumo dos alimentos”.
Ora, não se compra transgênicos no mercado negro, mas sim em supermercados. Logo o que está em pauta não é a liberação dos transgênicos, mas sim o direito de ser informado sobre seu consumo. Portanto o deputado usa de falácia para tentar justificar o injustificável: a retirada do direito de informação é uma clara violação ao direito do consumidor.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados por 320 votos a 135 contrários. Contudo, dada a péssima repercussão do projeto de lei, o plano travou no senado. O que isso de maneira alguma significa que estamos a salvo de projetos similares. Tramita atualmente no legislativo Federal o projeto de Lei nº 34 de 2015. Esse projeto de lei libera a rotulagem pra alimentos com baixa concentração de transgênicos.
É didático e auto explicativo a taxa de aprovação da lei:
OU SEJA, APENAS 4,56% DAS PESSOAS “COMUNS” APROVAM O PROJETO!
Agora vem o ponto central: se o projeto é recusado pela ESMAGADORA maioria das pessoas, por que tramita INCANSÁVELMENTE no Congresso?
Porque o que é verdadeiramente representado nessa democracia representativa não é o interesse comum, mas sim o dinheiro do grande lobby das corporações e ultra ricos que pagam campanhas e propinas para os partidos e representantes. Aqui não há distinção de público ou privado, direita ou esquerda. Apenas dinheiro e poder.
Não se trata de entrar no mérito – a favor ou contra – dos transgênicos, mas sim analisar a violação do direito de saber o que se consome. Não há justifica do ponto de vista do interesse público para a aprovação dessa lei, apenas interesse do lobby coporativo representado pela bilionária bancada Agro do Congresso.
O exemplo do transgênico vale para tantas leis impopulares que políticos nos enfiam goela abaixo. P.ex.: quem, a não ser os próprios políticos, aprovariam aposentadoria dos congressistas após cumprirem dois mandatos?. Oito anos e tchau: aposentadoria integral. Ser político é um grande negócio, especialmente no Brasil.
O problema não ocorre só aqui. Nos EUA, enquanto terminava seu segundo mandato, o presidente Obama aprovou a lei que ficou como conhecida como DARK ACT (Denying Americans the Right to Know – negando o direito dos americanos de saberem) que na prática autoriza a indústria a usar todo tipo de artifício nos rótulos dos alimentos para esconder dos consumidores que estão consumindo transgênicos.
O grande problema das “democracias atuais” NÃO É IDEOLÓGICO. Não se trata de direita ou esquerda, mas sim de ausência de representatividade popular. Nós convergimos no Centro quando se trata de explícito interesse popular.
Caso o Democracia Direta já estivesse em funcionamento, a motivação dos deputados federais do partido seria exclusivamente a votação prévia via internet, o que é muito mais legítimo do que algumas poucas centenas de deputados sobre a vida de mais de 200 milhões de brasileiros. Caso queira saber como os deputados federais votaram nessa proposta, clique aqui.
(Publicado originalmente em 30.04.2016)
[2] http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fim-da-rotulagem-dos-alimentos-transgenicos-diga-no
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