A expressão “presidencialismo de coalizão” foi usada há 25 anos no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, ao qual se atribui a criação do termo.
Ela designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo. Para governar, ele precisa costurar uma ampla maioria, frequentemente contraditória em relação ao programa do partido no poder, difusa do ponto de vista ideológico e problemática no dia a dia, em razão do potencial de conflitos trazido por uma aliança formada por forças políticas muito distintas entre si e que com frequência travam violenta competição interna. Daí o que Abranches apresentou como o “dilema institucional” brasileiro. Mesmo eleito diretamente (o que não ocorre no parlamentarismo, onde o Legislativo forma o gabinete governamental), o presidente da República, em uma nação presidencialista, torna-se refém do Congresso. Este, por outro lado, embora forte o bastante para azucrinar a vida do presidente de plantão, não possui musculatura suficiente para ditar o ritmo da política e enfrentar com razoável autonomia e celeridade as grandes questões nacionais.(1)
Para o exercício efetivo do poder Executivo deve existir uma base de sustentação, uma maioria no poder legislativo para haver “governabilidade“. O “presidencialismo de coalizão” ocorre nos Estados e Prefeituras.
A relação entre Executivo e a base de sustentação do governo no Legislativo é uma relação de interesse mútuo. E, contextualizando a democracia representativa brasileira, essa é uma relação de poder e satisfação de interesses privados, ao invés de democracia visando bem estar comum.
– O escândalo do Mensalão.
– A extremamente bem comprovada, mas nunca investigada, compra votos para aprovação da emenda constitucional para reeleição de Fernando Henrique Cardoso (2) e (3).
Esses são apenas alguns indícios do modo de funcionamento do presidencialismo de coalizão no Brasil. O Mensalão foi o escândalo da descoberta popular de um mecanismo tradicional da política brasileira. Esse tipo de “artimanha” não surgiu ali. E todos ali, bem como mídia e judiciário, sempre souberam.
O observador político Fernando Henrique Cardoso acertou na mosca quando disse que, por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (“votos”) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (“apoios”). Do contrário ele reina, mas sem a famosa “base aliada”, não governa.
(CODATO, Adriano; COSTA, Luiz Domingos. O que é o presidencialismo de coalizão? Folha de Londrina, Londrina – PR, p. 2, 27 dez. 2006.)
E como se constrói essa boa relação com o Legislativo?
Carisma, jogo de cintura e traquejo social são certamente fatores importantes, mas seria ficasse por aí.
É preciso mais: cabide de empregos é o que define 22 mil cargos de livre de nomeação em âmbito federal, distribuídos independente da competência técnica, mas sim visando barganha política. E isso também acontece, simetricamente, em municípios e Estados.
Pra efeito de comparação: Estados Unidos tem uma estrutura pública muito maior que a brasileira e possui somente 9.051 cargos de confiança, já na Alemanha e na França, são aproximadamente 500. Na Inglaterra há cerca de 300. (fonte)
P.ex. notícias como que a Presidente Dilma indicou genro de senador, sen experiência, para diretoria da Anac[4], ou que “Dilma faz liquidação de fim de governo”[5] distribuindo cargos em troca de apoio, são extremamente comuns nas três esferas da federação. Só que sem cobertura jornalistica.
Isso é algo certamente ocorre ou já ocorreu em sua cidade. Não se trata de prática exclusiva de um ou outro partido, mas do mecanismo como a política é exercida no Brasil.
Esse é a maldição do presidencialismo de coalizão. E como mudar isso?
Uma primeira etapa seria a alteração do sistema de representação proporcional para o modelo distrital[6]. E outra, mais profunda, seria a concretização do modelo de Democracia Direta Digital. Caso o poder dos representantes do legislativo fosse vinculado às votações online, não haveria motivos para barganha entre chefes do executivo e os políticos eleitos do partido, pois eles não teriam autonomia para votar um impeachment injusto ou travar as pautas legislativas visando criar ingovernabilidade.
Como já dito, o preceito fundamental da Democracia Digital não é “o que se vota”, mas sim o “como se vota”. Assim a base de sustentação de um prefeito, governador ou presidente não seria criada com os políticos eleitos do partido, mas sim diretamente com o interesse dos muitos que votam online.
Caso o legislativo federal fosse uma Democracia Digital, se um presidente fizesse um bom governo jamais os congressistas teriam forças para afastá-lo, pois apenas agem vinculados as votações online do partido.
DDD é um mecanismo que visa instrumentalizar o político, neutralizando assim (tornando irrelevante) sua vontade pessoal. Se isso fosse uma realidade, os governantes tradicionais poderiam ser substituídos pela figura do administrador público, alguém eleito para buscar progresso ao invés da barganha política.
(Publicado originalmente em 2016)
Nota: quando um político é considerado um bom articulador, isso indica que ele é bom nesse jogo de troca de interesses. Exemplo máximo é Eduardo Cunha: propina aos amigos e vingança aos inimigos. Dentro desse jogo político, que independe de ética ou moralidade, ele é um excelente articulador. Entretanto, ele consegue influenciar o voto de algumas centenas de deputados, mas não conseguiria o mesmo feito milhões de votos eletrônicos.
Nota2: Temer e Geddel usam cargos como moeda de troca para impeachment no Senado. A maldição do presidencialismo de coalizão continuará até que a estrutura política seja alterada.
DD | Democracia Digital 
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