Nem impeachment, nem golpe. Vemos agora a declaração de falência política

I. O custo da falência.

• Cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos no Brasil. (1)
• Na Câmara dos Deputados são gastos R$ 6,6 milhões por cada um dos 513 deputados federais.
• O Presidente da República (P. Executivo) tem a sua disposição 22,5 mil cargos comissionados, contra, aproximadamente, 4 mil nos Estados Unidos, 300 no Reino Unido e 500 na Alemanha e na França. (2)
• O Judiciário brasileiro, o mais caro do planeta, consome 1,2% do PIB nacional. Nos Estados Unidos, o custo é de 0,14% do PIB. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%. (3)

Veja o doce sorriso do consenso:

Poucos dias após essa foto, da reunião do STF com o réu Eduardo Cunha, no dia 28.04.2016 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto de lei (PL 2648/15) – de autoria do próprio STF- que aumenta em até 41,47% os salários dos servidores do Poder Judiciário. Para os salários dos ministros do STF, o reajuste é de 16,38%, passando de R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

Dentre os acordos garantido pelo ministro Romero Jucá está o Projeto de Lei 2.648/15, que trata da reposição de parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal. O teor foi negociado entre os líderes partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Há duas semanas o projeto ganhou regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Casa também deve aprovar em conjunto reajuste dos juízes e ministros do STF.(4)

Ministros do STF negociando com o deputado federal Eduardo Cunha e depois com o senador Romero Jucá, que foi flagrado em diálogos falando sobre um pacto nacional “com o Supremo, com tudo” para frear as investigações contra corrupção(5):

Ou também com Renan Calheiros, presidente do Senado Federal (6):

Quem ganha com isso tudo?

O inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento da remuneração dos ministros atinge, por reflexo, todos aqueles que recebem recursos públicos dessa imensa mãe chamado governo brasileiro.

É por isso que há o doce sorriso do consenso. E quem paga a conta? Nós! Em média são 5 meses por ano trabalhados para dar dinheiro para o governo.

Mas então como o povo pode limitar a farra com dinheiro publico, se toda estrutura burocrática do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) age em conluio para sugar cada vez mais?

II. Os partidos no poder. PMDB (85-90 e 92-95); PSDB (1995-2002) e agora PT (2003-2016), fazem mais do mesmo:

Se o governo petista é tão de esquerda, por que manteve uma política de distribuição (campeãs nacionais), via BNDES, de bilhões a poucas pessoas, como Eike Batista e o grupo Friboi (5)? Que tipo de igualdade socialista queriam construir financiando bilionários?

Por outro lado, se o PSDB é tão direitista por qual motivo permitiu que na privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), maior siderúrgica da América Latina, dos R$ 1,05 bilhão pagos, R$ 1 bilhão fosse formado por moedas podres, de modo que nos cofres públicos só ingressaram R$ 38 milhões, num estranhíssimo caso onde o vendedor paga para o comprador comprar? Isso é liberalismo econômico? (fonte: A privataria tucana, por Amaury Ribeiro Jr.)

Quanto ao PMDB, de Temer, Jucá, Sarney e Renan Calheiros, desnecessário explicar…

Ideologias podem ser pretextos para manipular massas: é a máxima romana do dividir para conquistar. Oposição é o choque entre duas forças opostas. Se essa oposição é tão efetiva no Brasil, por que as mesmas empresas financiavam os partidos políticos de ambos os lados?

Onde muitos enxergam alternativas, os poucos oportunistas veem uma coisa só.

III. “Na nossa América não existe coincidência, nem acaso na política” disse o escritor argentino Mempo Giardinelli. É óbvio que a operação Lava Jato não foi uma operação comum. Apelidada de operação Vaza Jato, pois embora fosse sigilosa tudo vinha a público, desde que houvesse interesse político. Tirando, é claro, quando surgia algo como o listão da Odebrecht que comprova que TODOS os partidos recebem propinas pelos mesmos canais. Nesse caso há sigilo absoluto.

Se a Lava Jato é show na mídia, por que a operação Zelotes – que tem valor três vezes maior – é motivo de silêncio? Que tal se investigassem e noticiassem com essa profundidade os empréstimos do BNDES? Ou o maior interesse é outro que não combater a corrupção?

É óbvio que um juiz de primeira instância divulgar grampos telefônicos da Presidente em exercício não é uma situação de normalidade institucional. Mais estranho ainda é a conversa ter sido interceptada às 14 horas e às 20:30hrs ter edição prolongada e já ensaiada do Jornal Nacional.

Quem da República de Curitiba ficou com o telefone do William Bonner?

IV. “Nossa influência aqui é maior do que nossas pegadas” Essa frase foi dita por Liliane Ayala, embaixadora norte americana no Paraguai no golpe de 2011; ela veio para o Brasil em 2013, logo após as gigantescas manifestações apartidárias de julho de 2013 (7, 8 e 9). Uma enorme coincidência sem dúvida.

Coincidência também é o WikiLeaks divulgar documentos da inteligência dos EUA comprovando que Michel Temer (10) e seu braço direito, Romero Jucá (11), mantinham comunicações sigilosas com o consulado americano. Ou que José Serra se sentava numa mesa com as petroleiras Chevron e Exxon Mobile para negociar a venda de campos de petróleo brasileiro (12).

Isso é direita e liberdade de mercado senador José Serra? Ou oportunismo barato?

Já foi provado ao mundo que os EUA decidiram, unilateralmente e em segredo, grampear o mundo inteiro, inclusive presidentes de países como Brasil , França, Alemanha… Logo não é de se estranhar quando o Departamento de Justiça Norte-americano repassou para a Polícia Federal um email apagado, conforme matéria da revista Época:

Não releve o fato que o governo de um país, que é usado como paradigma de democracia e liberdade, resolveu grampear – de maneira secreta e arbitrária – o planeta inteiro incluindo a própria população. Bernie Sanders, candidato a presidência dos EUA em 2016, afirmou que seu país “não pode continuar derrubando governos na América Latina” (13).

Você pode continuar achando que apenas Venezuela e Cuba são arbitrariedades e ditaduras, ou olhar bem as nuances de um mundo muito além de duas cores.

V. Além de golpe ou impeachment, na verdade trata-se de falência.

Por mais que tenham ocorrido estranhas coincidências nesse processo de 2016, a culpa não é da mão invisível dos norte-americanos. Eles, em última análise, usaram em seu favor os defeitos estruturais da nossa política. Por mais questionável que seja um país usar sua diplomacia para desestabilizar governos estrangeiros legítimos, eles basicamente usaram nossas fragilidades em seu favor.

Independente de nomear o ocorrido como golpe ou impeachment, no fundo essas serão apenas denominações do seguinte fato histórico: nosso modelo político faliu.

Golpe ou impeachment não muda o fato de sermos governados por um bando de desqualificados. A votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados, sob a tutela de Eduardo Cunha, está aí para não nos esquecermos.

Você pode continuar achando que isso tudo a culpa é do PT, PSDB, PMDB, Rede globo, e até mesmo EUA. Pode se encher de ódio e aumentar o coro dos histéricos, tanto à esquerda quanto à direita. Ou pode desenvolver uma visão mais ampla ao centro.

Esses são apenas sintomas da doença, mas não a doença em si. Enquanto a sociedade não compreender isso, ela estará fadada a continuar com um ineficiente tratamento paliativo contra a corrupção. A doença política não é a tese nem antítese, mas sim a síntese.

Contudo, se é fácil criticar Dilma, Aécio ou Temer, por outro lado é difícil apresentar uma alternativa viável. Qualquer novo presidente continuará servindo a mesma estrutura podre política, essa é a maldição do presidencialismo de coalizão. É por isso que não precisamos apenas trocar os personagens, é preciso mudar o roteiro.

VI. Mas se a falência é generalizada, onde exatamente começa tudo isso?

Como disse Hermes Trismegisto “o que está em cima é como o que está embaixo, e o que está embaixo é como o que está em cima“.

O que acontece lá no governo federal, acontece por simetria nos Estados e municípios. É tudo consequência do mesmo fenômeno, a mesma forma de fazer política.

Em qual cidade do Brasil a urbanização foi tão bem feita que você se confunde achando que está andando na Suíça? Onde não haja esquemas de fraude nas licitações e conte com um trânsito civilizado que respeite velocidade e a faixa de pedestre? Ou que não seja toda cercada por grades, arames farpados e câmeras de vigilância?

Eis de onde surge o problema: a incapacidade de auto-organização social. Se o povo brasileiro não consegue se organizar nos municípios – menor unidade entre os entes federativos – é óbvio que não irá fazer diferente com Estados, DF e governo Federal.

Muito provavelmente sua cidade tem (ou já teve) esquemas de corrupção envolvendo licitações de transporte público, coleta de lixo, emissão de alvará de construções, entre outros. Os esquemas de corrupção em nível municipal são similares por todo o Brasil, disseminados por todo o país pelo know-how criminoso dos partidos políticos, seja de qual sigla forem.

O Brasil tem minérios, recursos naturais, mas mesmo assim é um país pobre. Não é que faltem fachadas e carros de luxos, mas sim falta capacidade de organização coletiva.

VII. “Crises são, antes de tudo, oportunidades”

Criticar não basta. Para o bem e para o mal, nada mais será como antes após 2016. Relações foram rompidas, máscaras caíram, caracteres se evidenciaram.

Contudo, paradigma não caem por ter suas falhas expostas, mas sim quando surge um novo modelo no horizonte que dê conta de solucionar os problemas que o antigo já não era capaz de resolver. Sendo assim, o modelo político atual, embora totalmente desmoralizado, continuará sendo exercido até que uma alternativa seja apresentada.

Mais do que ideologias ou promessas, precisamos de um novo paradigma que dê real representação ao povo. Nos EUA apenas 10% dos eleitores acham que são representados pelo Congresso de lá. Por aqui essa porcentagem deve ser menor.

Agora estamos na Era da Internet e a política precisa ser feita de modo diferente. A sociedade é digital, mas a política ainda é analógica.É questão de tempo para que a Internet seja utilizada para dar representatividade políticas das pessoas.

O partido Democracia Direta é o modo efetivo para isso, ao vincular a atuação de políticos eleitos a vontade real de seus muitos eleitores, seja nas esferas municipais, estaduais e federal. O partido não se suporta em ideologias ou discursos de eventuais de candidatos, mas sim em sua estrutura lógica:

• Cria-se um partido (DD) que regimentalmente obriga que todos seus candidatos eleitos sigam os votos eletrônicos dos filiados nas respectivas votações, vinculando assim os votos do eleito ao resultado dos votos dos eleitores.

A culpa do que acontece em 2016 é nossa, pois somente a nós compete a mudança. Temos de tomar de volta o que nos foi usurpado. Os problemas que acontecem lá em Brasília são reflexos dos problemas dos municípios.

Temos de ter poder representação e a maneira mais eficaz para isso é vinculando os poucos parlamentares eleitos aos muitos eleitores. A Internet deu plena viabilidade técnica para isso, falta apenas os aspectos burocráticos de criar um partido (DDD) para isso.

Se houvesse votação popular, quantos concordariam em gastar 30 bilhões de reais construindo estádios de futebol para Copa do Mundo? Ou com a política de empréstimos bilionários pelo BNDES? Ou com os R$ 13,9 bilhões de reais doados às emissoras de televisão somente entre 2003 e 2014?

O Brasil necessita de reformas profundas, entretanto a política tradicional é meio ineficiente para isso. É como esperar a galinha se matar para servir de canja.

O primeiro artigo da Constituição não mente: todo poder emana do povo. Em primeiro lugar precisamos um sistema que traga poder real de representação ao povo; sem dúvida a Democracia Digital é um meio eficaz para isso. Só então o povo poderá fazer as profundas reformas que tanto necessita.

(Publicado originalmente em 2016)

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